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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O site online da Houste.com Consultoria Imobiliária Ltda., denominada Houste.Com ou simplesmente “nós”, e seus demais canais digitais, tais como aplicativos de trocas de mensagens e e-mails, que opera por meio de plataformas de hospedagem e/ou sistemas proprietários de empresas terceiras, cujas informações são disponibilizadas e mantidas pela própria, e são destinados a pessoas físicas e/ou jurídicas, denominados como “Usuários” em nossa política de privacidade, que tem como foco a corretagem de imóveis e serviços relacionados.

Os nossos Termos de Uso e a nossa Política da Privacidade Online tem como objetivo reafirmar o compromisso do Houste.com Consultoria Imobiliária Ltda. com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários de seus produtos e serviços interativos, bem como, dar publicidade aos Usuários para que conheçam o tratamento que é dado aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando o Usuário faz o seu cadastro no Site e continua no processo de corretagem de imóveis e serviços relacionados.

Solicitamos a leitura completa de nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade antes de iniciar seu contato conosco e salientamos que, ao aceitar o aqui previsto, o Usuário dará seu consentimento livre e expresso para que a Houste.Com faça a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis,  ficando claro que todas as informações necessárias para sua decisão de permanecer em nosso site, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade e que esta contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Site.

Em caso de não concordância com as previsões aqui contidas, o Usuário deverá se abster de utilizar o Site e suas funcionalidades, bem como de utilizar outros canais digitais para entrar em contato conosco.
Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.
Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Houste.com entender que as alterações são necessárias.

Ao continuar a acessar nossos Sites e Demais Canais Digitais após as alterações, que serão publicadas nos Sites e Demais Canais Digitais, você concorda com as alterações também.

Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade estão disponíveis para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo em nosso Site e por meio do link https://houste.com/politica-de-privacidade

Termos de uso

A Houste.com tem como propósito unir os clientes interessados na compra de imóveis a pessoas e/ou empresas interessadas em vender seus imóveis. Tudo sempre feito de forma transparente, ética e responsável.
Assim, apresentamos os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade para que os nossos Usuários e titulares de dados pessoais compreendam facilmente as condições para uso dos nossos Sites e demais canais digitais, e a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas atividades.

1. Atualizações em nossos Termos de Uso
Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Sites e Canais Digitais da Houste.Com e a todos que acessam os nossos Sites e Canais Digitais da Houste.com. Sempre que a Houste.com considerar necessário, por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e pela Houste.com entender que as alterações são necessárias, estes termos poderão sofrer alterações que serão publicadas em nossos Sites e demais canais digitais, e serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nossos Sites e canais digitais ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

2.Termos e Condições de Usos Específicos e Links para Sites de Terceiros
Nossos Sites e Aplicativos podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Ressaltamos que dentro destes sites e aplicativos de terceiros você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade que devem ser acessados diretamente nos sites e aplicativos terceiros, ficando claro que nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros.
A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a Houste.Com e esses terceiros e a Houste.com não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.
Lembramos que além desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

3. Responsabilidades do Usuário
Como Usuário você é responsável:
Por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nossos Sites e canais digitais;
Pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu nos Sites e canais digitais; e,
Pela reparação de danos causados à Houste.com, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso dos nossos Sites e canais digitais.
Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e, também, por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema dos Sites e canais digitais. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão da Houste.com.
Ressaltamos que às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:
Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da Houste.Com e/ou de terceiros e violar a legislação vigente;

Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;

Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da Houste.Com;
Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Canal Digital e equipamento da Houste.Com e de outros Usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

Política de privacidade

A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma clara, ética, segura e responsável são muito importantes para nós.
Esta Política de Privacidade, a frente denominada “Política”, visa deixar claro como a Houste.Com, na qualidade de Controladores de Dados Pessoais, coletam, usam, compartilham ou de outra forma tratam informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, incluindo pelos nossos Sites e demais meios canais digitais, tendo esta Política sido elaborada de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.

1. Atualizações em Nossa Política
Sempre que a Houste.com considerar necessário, por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e pela Houste.com entender que as alterações são necessárias. a Política poderá sofrer alterações que serão publicadas em nossos Sites e demais canais digitais, e serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nossos Sites e canais digitais ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

2. Dados Coletados e Forma de Coleta
Nós coletamos e tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente ou teve alguma interação ou relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual temos negócios ou nos relacionamos, realizou alguma negociação conosco ou com nossos clientes, de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados Pessoais.

Ressaltamos que podemos operar com dados coletados via Site de terceiros.
Alguns Dados Pessoais podem ser coletados pela Houste.com em site de terceiros para viabilizar o cadastro do Usuário no Site. São eles:
Sites de Produtos em que a SPE (Sociedade para Propósito Específico) seja cliente da Houste.com

  • Sites de Incorporadores que sejam clientes ou tenham relacionamento com a Houste.com
  • Sites ou Aplicativos de Portais de Imóveis
  • Sites e/ou Bureaus de Empresas de Análise de Crédito
  • Facebook e seus afiliados
  • Google e seus afiliados
  • Whatsapp
  • Entre outros

Lembramos que os dados que iremos tratar podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços diretos a você, ou, ainda, relacionados a você, ou podem ser fornecidos por outras empresas clientes, fornecedoras e/ou parceiras de nossa empresa, ou por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, fornecedores, prestadores de serviços, instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, órgãos públicos, correspondentes e empresas ou órgãos com os quais a Houste.com ou você possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta, além de outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, sempre agindo de acordo com a legislação aplicável.

Os Dados Pessoais e Sensíveis que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política, e com as atividades que realizamos, desde o atendimento do cliente interessado em imóveis até a intermediação imobiliária e estes Dados Pessoais e Sensíveis incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:
Dados Cadastrais: Incluem nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, que incluam foto, data de nascimento, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: Ressaltamos que a legislação não trata como sensíveis os dados financeiros e transacionais, e, de maneira geral, não arquivamos dados considerados sensíveis pela legislação, dentre eles, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, porém, entre os documentos solicitados, alguns podem conter dados biométricos, inclusive facial e/ou digital, dados sobre situação conjugal, “selfie” ou apresentação de foto, ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.

Dados relacionados a informações financeiras e transacionais: Estas informações incluem informações sobre crédito, informações financeiras e de pagamento, produtos e serviços contratados ou que se pretenda contratar, salientando que podemos acessar os dados sobre sua situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, inclusive dados detalhados de cadastro positivo ou dados de Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, de acordo com a legislação aplicável.

Dados sobre terceiros: a Houste.Com, pode, ainda, para o exercício de suas atividades, solicitar dados de terceiros, tais quais, filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores ou sócios.
Informações sobre seus dispositivos ou coletadas diretamente em seu acesso: Informamos que pode ocorrer a coleta automática pelo Site de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Site (como informações técnicas, sistema operacional, números de identificação do seu dispositivo), conexão (com endereço de IP, rede utilizada, localização geográfica aproximada, data e hora de acesso), entre outros.
Também poderemos coletar, se você nos autorizar, pelos nossos canais digitais, sua geolocalização, para usarmos ao fazermos ofertas de produtos e serviços para você.
Informações sobre hábitos de navegação, mídias e plataformas sociais: Podemos receber e tratar informações sobre as páginas e funcionalidades acessadas em nossos Sites e canais digitais, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso aos nossos Sites e Aplicativos (por exemplo, se você acessar um site que possuir um link para os nossos Sites e canais digitais, ou se você acessar páginas de terceiros a partir de links nos nossos Sites e canais digitais), bem como tratar os dados sobre eventuais interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube, entre outras.

3. Finalidade do Tratamento
Ressaltamos que estes dados podem ser tratados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, realização de nossas atividades , prestação de nossos serviços, execução de contratos, para atender os interesses legítimos da Houste.com, seus Clientes, Parceiros, Associados e de terceiros, proteção da vida ou incolumidade física do Usuário ou de Terceiros, funcionalidades secundárias de funcionamento do site e demais canais digitais, melhoria do site e suporte técnico, ofertas e publicidades entre outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira.

4. Comunicação e Uso Compartilhado
A Houste.com compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes, fornecedores, associados, parceiros, prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem através de contrato com a Houste.com, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento do Site aos Usuários bem como a execução dos contratos em que estes sejam partes interessadas, bem como nos casos previstos nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade.
Tal comunicação é feita em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados a eles repassados.
A Comunicação a terceiros pode ocorrer:
Quando o terceiro é parte integrante da venda, como corretores autônomos e imobiliárias parceiras;
Para empresa responsável por processamento de dados;
Para instituições Financeiras e Bureaus de Crédito;
Por determinação legal para os entes públicos, por solicitações destes, para projetos de interesse da Houste.Com e/ou de interesse público, como Prefeitura e Receita Federal;
Para proteção dos interesses da Houste.Com em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Houste.Com Consultoria Imobiliária, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

5. Sobre o Uso de Cookies
Os cookies, pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo a fim de armazenar e reconhecer dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e demais canais digitais e nos ajudam a identificar suas preferências e melhoras suas experiências, permitindo a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites e demais canais digitais.

6. Transferência Internacional de Dados
Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
Lembramos que, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino às afiliadas, subcontratados ou parceiras da Houste.Com, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.

7. Manutenção dos Dados
O prazo de manutenção dos seus Dados Pessoais e Sensíveis coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados, sendo estes mantidos pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

8. Segurança dos Dados
A segurança e proteção de dados pessoais e das informações do Houste.Com é uma prioridade para nós, por isso, estabelecemos processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados e usos não autorizados, independentemente de onde esta informação esteja, seja com um prestador de serviço, autônomos associados a nossa empresa, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte, acreditamos que esta deve ser protegida, por isso, orientamos toda nossa cadeira de fornecedores, bem como aos nossos clientes e associados, sobre nossa Política de Privacidade.
Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados, e, adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

9. Dos Direitos dos usuários e Titulares dos Dados
São Garantidos pela Legislação Vigente, aos Titulares dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, os seguintes Direitos:
Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa, quando o tratamento se basear nele;
Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
Oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
Solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços dos clientes da Houste.com;
Todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade.
Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, poderá requisitar informações, solicitação de alterações ou exclusão, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail faleconosco@houste.com
Ressaltamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da Houste.com, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

10. Encarregado e Responsáveis pelo Tratamento de Dados
Lembramos que o tratamento dos dados coletados é realizado pela Houste.Com e/ou por terceiros autorizados pela Houste.com, sempre sob orientação desta.
Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail faleconosco@houste.com com o título “aos cuidados do Encarregado”, situação em que podemos solicitar alguns dados ou documentos para garantir a veracidade da identidade do Usuário e das informações prestadas.

11. Disposições Gerais
Esta política foi regida em acordo com a Legislação Brasileira, com clausulas independentes, ou seja, caso uma disposição venha a ser considerada nula, as demais permanecem em vigor, e uma disposição válida substituirá a anulada.
Em caso de eventuais divergências que sejam encaminhadas ao Poder Judiciário, os Usuários reconhecem a competência da Justiça Estadual de São Paulo, elegendo o foro da Comarca da Capital, São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A última atualização desta política ocorreu em Agosto de 2020.

Glossário

A fim de garantir uma melhor compreensão desta política e dos nossos termos de uso, gostaríamos de esclarecer os termos abaixo:
LGPD refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Serviços significam as atividades oferecidas pela Houste.Com, que tem como objetivo viabilizar a corretagem de imóveis e serviços relacionados
Política de Privacidade significa esta política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Houste.Com e do Usuários
Termos de Uso são os termos de uso deste site, disponibilizados juntos com esta política de privacidade.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
Sites e Aplicativos: sites e demais canais digitais da Houste.Com que podem ser acessados por Usuários.
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.